Conceitos jurídicos indeterminados, ativismo judicial e ideologia

Nem a legislação ordinária, nem a Constituição fornecem os fundamentos que são necessários para se tomar qualquer decisão de mérito que seja. O que a lei especifica são só os procedimentos, os fundamentos do mérito propriamente falando não encontram suas definições na lei, embora sejam tratados como “direitos fundamentais”. A lei indica princípios materiais, em […]

PEC 241: a tara perversa de um neoliberalismo golpista

A PEC 241 não é apenas uma medida de limitação do poder do Estado em grau inédito, que se toma a fim de submetê-lo e de submeter toda a sociedade à lógica do capital. Intervenção tipicamente neoliberal, a PEC 241 visa criar as condições artificiais para que a economia de mercado se desdobre “naturalmente” e […]

A desigualdade capitalista e o vacilo da esquerda

O economista francês Thomas Piketty demonstrou recentemente em seu livro O Capital no século XXI algo que que Chico Science vinte anos antes já sabia: “o de cima sobe e o de baixo desce”. Entretanto, o livro de Piketty impressiona pela base de dados que considera, a maior da história acerca do problema da desigualdade […]

Liberais e libertários

No vocabulário da língua inglesa, a distinção entre liberalismo político (advogado dos direitos humanos, progressista, “de esquerda”) e liberalismo econômico (defensor do livre-mercado, “de direita”) e adquiriu com o tempo maior importância que em outras línguas. É com base nessa distinção que é possível distinguir “liberais” (liberals) de “libertários” (libertarians). De início, os termos chegaram a […]

Um 18 de Brumário neoliberal no Brasil

Admitamos a irrelevância da materialidade ou da mera identificação de fato típico mesmo em sede penal. O impeachment foi e deve ser um processo de natureza política, movido contra um governo que, além de presumivelmente corrupto, conduziu o país, de maneira tecnicamente incompetente, à bancarrota. Impeachment pelo “conjunto da obra”, alguém defendeu a certa altura. […]

Financeirização e neoliberalismo social

A causa da crise econômica em que estamos atolados não é a corrupção nem a incompetência dos governos afastado ou em exercício. Nossa crise é uma crise do capital. É ridículo tentar compreender a economia brasileira senão como uma província de um sistema planetário, cujos problemas afetam todos os integrantes, do centro à periferia. Periférica, […]

A dobra biopoder/capitalismo

A questão do capitalismo não é externa ao pensamento de Foucault. No entanto, ela aí se encontra como um vaso despedaçado, cujos cacos custam a se ordenar. Não obstante, é possível reconstruir o “vaso quebrado do capitalismo” em Foucault, desde que tenhamos a devida prudência. Esta envolve se desembaraçar da cilada do economicismo, que contamina […]