Conceitos jurídicos indeterminados, ativismo judicial e ideologia

Nem a legislação ordinária, nem a Constituição fornecem os fundamentos que são necessários para se tomar qualquer decisão de mérito que seja. O que a lei especifica são só os procedimentos, os fundamentos do mérito propriamente falando não encontram suas definições na lei, embora sejam tratados como “direitos fundamentais”. A lei indica princípios materiais, em […]

Sérgio Moro, o juiz ativista e o estado de exceção judicial

Emergida no contexto da ação penal do Mensalão, a judicialização da política agora volta com tudo, devido à relevância histórica adquirida pela Operação Lava Jato. Quem, em uma crise como a atual, criticaria o juiz Sérgio Moro (TRF-PR) por sua forma espetacular de julgar? A judicialização da política dá ao Judiciário a faculdade de intervir […]