O juiz e o profeta

Qual a diferença entre uma sentença judicial e uma profecia como as de Habacuque? Nessa questão se joga todo o problema da verdade do direito. Em que sentido do termo “verdade” se pode dizer que um veredito é verdadeiro? Ou não se pode? E, portanto, toda sentença é falsa, ou em todo caso, não é verdadeira. Em hebraico, “verdade” se diz ‘emunah’, que se encontra na raiz da palavra “amém”, isto é, “assim seja”. Em que isso se distingue do “cumpra-se” que arremata as sentenças dos juízes? Em que outro sentido esse “cumpra-se” poderia ser dito verdadeiro? Com um certo drama: o que distingue um juiz de um profeta? Dado que Deus morreu, a diferença só pode ser uma e não mais que esta: a jurisdição, o dizer o direito, pode ser dita verdadeira porque se faz verdadeira, porque vale como verdade e exerce efeitos de verdade sobre aqueles a que se refere, porque constrói sua própria verdade, arbitrando a arbitrariedade, da única maneira de que os humanos são capazes, isto é, com força e com poder. Dito de outro modo: qual a diferença entre uma profecia e uma sentença? A diferença é que essa última tem a possibilidade de fazer uso “legítimo” da violência.

A “força em latência”: é disso que se trata. Ou seja, não do uso da força em ato, mas da possibilidade de seu uso, a virtualidade desse uso que é, ainda por cima, segundo o que dizem, “legítimo”. Entretanto, é errado dizer que a força tem lugar onde o poder não encontra fundamento. Esta fórmula faz com que o direito seja o inverso da força, o que efetivamente não é o caso. Na verdade, a força tem lugar onde o poder não encontra efetividade. Quando o condenado não cumpre a sentença, aí aciona-se a força, mas necessariamente sobre um fundamento, e pouco importa que o condenado aceite ou entenda qual é esse fundamento. É isso o que se chama de “violência legítima” e a questão da “legitimidade” evidentemente não é de sua alçada. Do ponto de vista do condenado, o problema do fundamento é completamente destituído de sentido ou importância.

Por outro lado, há quem afirme que no deslocamento passagem do poder soberano ao biopoder o que muda, o que se perde, é precisamente o papel do direito, que seria secundarizado ou progressivamente anulado por ser indissociável da imagem soberana do poder. Por isso, faz sentido perguntar se o nascimento do biopoder não implicaria, em lugar do nascimento de um novo direito ou de uma nova mobilização do direito, um “descarte” puro e simples do direito? O direito seria assim uma espécie de anacronismo no seio da contemporaneidade, uma obsolescência herdada de um tempo antigo, mantida hoje “à custa de aparelhos”. Em suma, há uma interpretação segundo a qual, no baralho de Foucault, o direito entra, mas não passa de uma carta de descarte.

Isso está errado. O que ocorre é que toda racionalidade de governo faz algum uso do direito, evidentemente que não para “fins de direito”, pois no direito estamos na esfera dos meios puros, mas faz um uso do direito, o instrumentaliza, o coloniza, o reprograma para os seus próprios fins, isto é, confere ao direito um papel no contexto da estratégia de governo que se desenvolve. Isto é algo que talvez os juristas nunca compreendam: o direito nunca será o principal, mas necessariamente e em virtude da natureza que lhe própria um acessório, um coadjuvante, algo que não atua sozinho, uma máquina a ser operada. O direito não é fim, é meio, é um instrumento tremendamente útil e uma arma extremamente eficaz, mas sobretudo é um mecanismo versátil e maleável o suficiente para se conectar e se justar, sempre como servo fiel, às mais diferentes razões de governo (de Hitler a Ghandi). É esse o papel do direito no contexto das estratégias racionais de governo de modo geral.

Mas voltemos à questão dos dias atuais: qual o papel do direito no âmbito da racionalidade governamental contemporânea, isto é, como o direito cumpre, no momento presente, sua eterna função instrumental de pacificação das tensões sociais, isto é, sua função vaselina biopolítica?

A resposta mais simples e mais óbvia é: pela força. Essa é a essência do direito, não entendida como algo atualmente dado, naturalmente, mas como uma virtualidade necessária. Nesse sentido, o fenômeno jurídico pode perfeitamente se efetivar sem que haja o uso da força, mas a possibilidade desse uso estará sempre lá e é exatamente isso o que caracteriza esse fenômeno como jurídico. De modo mais eufêmico: como virtualidade, a força física, bruta, policial, está ou faz parte da essência do direito. Ou ainda, como você disse: não a força bruta, mas a força “em latência” é da essência do direito. Sejamos, porém, mais específicos: não se trata da força em ato, mas enquanto virtualidade, isto é, enquanto ameaça. A ameaça do uso da força é formula geral da norma jurídica e, em especial, da tutela jurisdicional. Os norte-americanos deram a isso o nome de “legal blackmail”, a ameaça jurídica, muito conhecida, com outros nomes, na militância advocacia e jurisprudência pátrias.

A questão é simples. Por que as pessoas têm tanto medo quando se utiliza contra elas um vocabulário jurídico, ainda que rudimentar, fazendo referência a processos e procedimentos, à Lei e à Constituição, a Cortes e Tribunais? A finalidade das maiúsculas no português jurídico, é claro, não é meramente estética, assim como nas Escrituras não é meramente religiosa. Por que, entre os aspirantes a operadores do direito, é tão marcada a consciência de que é preciso dominar um certo linguajar, uma certa lábia, uma certa retórica, mas, antes de mais nada, uma certa performance, uma certa aparência, um paletó e uma gravata? Todos esses aspectos são insígnias de um poder que os distingue, são adereços na farda daqueles que puxam o gatilho de um poder supremo com uma força descomunal. Em suma, não é porque pensa que a sentença que lhe pode ser aplicada está fundada em uma verdade sólida e na justiça que a pessoa comum tem medo do palavreado jurídico. Não é da verdade que ela tem medo. A verdade não mete medo em ninguém, embora possa ser um gozo para os mais espantados. A pessoa comum não tem medo do veredito contra ela porque ele seja verdadeiro, mas porque ela pode ser levada a cumpri-lo com o “auxílio” de força policial. A verdade não mete medo em ninguém, já a polícia, é outra história.

Portanto, não é pelo uso concreto da força, mas por assegurar a possibilidade de que esse venha a se concretizar que o direito cumpre uma função homeostática ou vaselínica no sistema social. A ameaça é o que sustenta a ordem.

Cabe dizer ainda que esse é o papel do direito na racionalidade de governo contemporânea, é o papel que se adequa à sua especificidade (a “legítima ameaça”), no âmbito da estratégia governamental presente. Esta, por sua vez, de forma alguma se restringe ao direito ou ao uso da força bruta. Existem outras formas de governar, que não fazem apelo nenhum à violência, que não são tão áridas, mas muito mais suaves, doces, convidativas, e que talvez sejam mais efetivas, talvez não, mas que em todo caso não são jurídicas.

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