O conceito de propriedade privada, assim como o direito que lhe é correlato, vem se tornando obsoleto: essa é uma constatação que tem sido feita, com mais ou menos dramaticidade, por inúmeros pesquisadores que desenvolvem atualmente pesquisa de ponta, em diversas campos (filosofia, sociologia, ciências econômicas, políticas, jurídicas), tanto dentro quanto fora do universo do pensamento capitalista. Trata-se, em todos casos, de pensar além.
Nos anos 1990, o toyotismo já impulsionava a transição da noção de propriedade à de acesso (Rifkin). Houve quem tenha até mesmo tentado um retorno a uma certa tradição anarquista e libertariana, autonomista em todo caso (Thoureau), para pensar outras formas de ownership – pertença? –, bem como houve quem tenha tentado pensar maneiras de evitar os efeitos trágicos da ausência completa dela (Hardin). Contudo, provavelmente a mais lúcida tentativa nesse sentido está ligada à ideia de comum, como sendo algo que nem é privado porque não tem um dono, um patrão, nem é público porque não faz parte do domínio do Estado (Negri e Hardt). O comum é algo além disso, algo que ultrapassa definitivamente a dicotomia público/privado, uma vez que é, por definição e de direito, aberto (open) e autogerido (self-managed).
O P2P (peer-to-peer), que nada mais é que um artifício tecnológico, próprio da tecnologia de redes, é consequência direta dessa obsolescência da propriedade privada, que vem a ser substituída pelo compartilhamento. No caso, compartilhamento que não se restringe a bens digitais, mas que, em princípio, pode abranger todos os tipos de bens, imateriais e materiais móveis e imóveis. É assim que a Wikipédia e o Facebook, mas também o Uber e o Airbnb são exemplos claros do que já é e do que ainda pode vir ser a propriedade compartilhada ou, simplesmente, o comum.
Em si, o P2P é uma espécie de mecanismo ou suporte tecnológico capaz de promover a produção autônoma e o livre compartilhamento de toda uma série de bens, de toda uma riqueza que é de caráter pelo menos em parte cognitiva, tornando-a riqueza comum (commonwealth), isto é, “comunizando” essa riqueza, tornando-a algo que nem é da ordem do público, nem da do privado precisamente porque é autogerida (gerida por seus próprios produtores), de forma aberta (ou democrática). Os exemplos mais patentes disso são a Wikipédia, que é a maior enciclopédia já publicada da história da humanidade, e o Linux, que é o sistema operacional aberto mais utilizado no mundo, código-fonte de vários outros sistemas operacionais igualmente abertos, além de inúmeros aplicativos, sites, blogs, bases de dados, editoras, gravadoras e canais de vídeo independentes, periódicos peer-reviewed e de acesso aberto etc.
Mas o P2P também pode servir facilmente de suporte e instrumento a dinâmicas de produção proprietárias, que se apropriam, ou ainda, expropriam permanentemente o valor produzido nos compartilhamentos que propiciam, extraindo deles uma mais-valia gerada numa temporalidade em que tempo de trabalho e tempo livre se confundem. Redes sociais como o Facebook, o Uber e o Bitcoin seriam impossíveis sem o P2P. É ele, ou antes, a maneira como tais redes o ativam e o agenciam, que permite a extração de riqueza dos processos de compartilhamento e sua imediata conversão numa forma de lucro que pode ser e é apropriado privadamente. Assim, muito embora essa riqueza seja gerada pelos “usuários” – usuários da rede, mas produtores da informação – de maneira comum, ela acaba acumulada de forma proprietária, isto é, de forma que não é aberta, nem tampouco autogerida, longe disso. Essa é a cilada em que pode se tornar uma ideia que, em princípio, é boa, o crowdsourcing.
O importante é notar que a tecnologia P2P encaixa-se com perfeição no princípio de axiomatização geral que está no cerne do capitalismo, operando perpetuamente a acumulação primitiva, indexando todo compartilhamento à forma-negócio e toda rede à forma-empresa. Esse princípio de axiomatização geral constitui precisamente a vantagem estratégica decisiva que tem possibilitado, até aqui, a supremacia do capital.
O desafio para as formas multitudinárias de resistência, para as lutas minoritárias, desde sempre esteve aí: como produzir um mecanismo de subsunção contra-dialética capaz de dar consistência ontológica e densidade política à multiplicação do comum? Do ponto de vista teórico, esse desafio equivale à questão: como escrever a n-1 a história das relações de produção? Ora, talvez o P2P seja uma resposta, pelo menos um início de resposta a essa equação. Cabe à resistência, tanto na prática quanto na teoria, aprender a tirar proveito, isto é, num sentido muito peculiar, aprender a “lucrar” com aquilo que ela mesma produziu, em comum.
Etc. 